1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato (devolução), sem necessidade de indicar o motivo.

Condições para devolução:

• O produto deve estar novo, sem sinais de uso e na embalagem original

• Deve ser acompanhado pela fatura de compra

• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à empresa

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

2. Produtos Excluídos

Não são aceites devoluções de produtos:

• Personalizados ou cortados à medida (ex: materiais a granel, peças sob encomenda)

• Danificados por uso indevido

• Que não estejam na embalagem original

3. Trocas

O cliente pode solicitar a troca de um produto no prazo de 14 dias, mediante as mesmas condições descritas acima. A troca está sujeita à disponibilidade de stock.

4. Produtos Danificados ou com Defeito

Caso receba um produto danificado ou com defeito de fabrico, deverá contactar-nos num prazo máximo de 48 horas após a receção, através de:
Email: geral@transportesmorais.com
Telefone: +351 917 510 991

Nestes casos, a Transportes Morais & Filho Lda responsabiliza-se pelos custos de devolução e substituição do produto.